Portal Privacidade

LGPD

ANPD

Órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

TITULAR

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

CONTROLADOR

Pessoa física ou pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais

OPERADOR

Pessoa física ou pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

A QUEM SE APLICA?

A toda pessoa natural (exceção ao tratamento para fins exclusivamente particulares e não econômicos) ou pessoa jurídica de direito público ou privado;

O que é dado pessoal?

É toda Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável

O que é dado pessoal sensível?

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, saúde, vida sexual, genética ou biometria, quando vinculado a pessoa natural.

O QUE É UM DADO ANONIMIZADO?

É um dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

O que é tratamento de dados?

Toda operação realizada com dados pessoais.

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